SEDUC REÚNE COM SINPROESEMMA SOBRE DISTRIBUIÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

O rateio dos créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) foi tema de reunião da comissão formada por servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), realizada na tarde da última segunda-feira (5).

Durante o encontro, a Seduc apresentou aos demais membros da comissão a interface da plataforma, que será disponibilizada para que todos os beneficiários possam consultar seus dados completos, além de poderem verificar inicialmente informações como a quantidade de cotas, valores e o período de atuação na rede pública, entre outras informações.

Segundo a presidente da comissão, Ana Celeste Costa Ericeira, a previsão é que a plataforma esteja disponível até o final do mês de fevereiro deste ano para consulta – inicialmente – dos dados pessoais e da quantidade de meses trabalhados no período referente ao precatório.

No mesmo prazo, também será publicado um decreto que vai regulamentar a Lei nº 11.735, de 27 de maio de 2002, para estabelecer os critérios de rateio do pagamento do abono. Em um segundo momento, após a verificação das informações pelos beneficiários, será aberta novamente a consulta para conhecimento dos valores.

Fonte: https://www.carlosbarroso.com.br